Congresso promulga PEC da Juventude; estudantes comemoram também 20 anos do ECA

13 de julho de 2010

Congresso promulga PEC da Juventude; estudantes comemoram também 20 anos do ECA

Após 2 anos de tramitação na Câmara e no Senado, o Congresso promulgou a PEC da juventude; nesta quarta-feira (14) será publicada no Diário Oficial da União

A proposta que mobilizou a sociedade nas últimas semanas e marca mais uma vitória do movimento estudantil é a PEC 42/2008, conhecida como a PEC da Juventude. A juventude está incluída agora no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Com a inclusão da palavra “jovem” no texto, abre-se espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.

“Além de a juventude estar respaldada com a promulgação, a Carta Magna repara erros históricos, como por exemplo, a inexistência do conceito de juventude, o que dificultava o destinamento de recursos financeiros para melhorias na estrutura de formação do jovem no país”, comentou Yann Evanovick, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Para Yann, a aprovação da PEC da Juventude (42/2008) é das grandes vitórias do movimento estudantil que sempre esteve ao lado do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) nessa luta . “Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma conquista de gerações. Após a batalha que travamos a favor do voto aos 16 anos, esta é com certeza uma das grandes páginas na Constituição no que toca a juventude”, completou Evanovick, fazendo referência à campanha “Se Liga 16”, que mobilizou e estimulou milhares de jovens a emitirem o título de eleitor.

ECA 20 anos

O presidente da UBES lembra ainda que, coincidentemente hoje, dia 13 de julho, faz exatos vinte anos que foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê proteção integral da criança e do adolescente. “Tratam-se de dois acontecimentos que ficarão marcados para sempre na vida de cada cidadão brasileiro”, finalizou.

A aprovação de um estatuto específico também para a juventude é o próximo passo do Conjuve. O projeto de lei já tramita no Congresso reúne em um mesmo documento as obrigações do poder público para com os jovens.

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Da Redação