SITUAÇÃO DO AEROPORTO DE JEQUIÉ

A possibilidade de criação de uma linha regular ligando Jequié à Salvador e soluções de melhorias para o Aeroporto de Jequié foram temas que dominaram uma reunião realizada na Prefeitura, nesta quinta-feira (22-12-2011), da qual participaram o vice-prefeito Eduardo Lopes, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Borges, o presidente da CDL, Márcio Roberto; o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIJ), Jair Cardoso, o vice-presidente, José Marcos, além de Evandro Lopes, chefe de gabinete do prefeito Luiz Amaral. Eduardo Lopes destacou a importância da união de forças no sentido de buscar soluções práticas para garantir o desenvolvimento de Jequié. “Essa reunião foi mais um gesto que deve se repetir em defesa dos interesses maiores do Município” frisou ao falar do compromisso assumido pelos participantes da reunião de viabilizar os meios necessários para garantir essa importante alternativa de transporte. A atitude da administração municipal de assumir o Aeroporto Vicente Grilo também foi citada como um passo relevante para as próximas etapas do processo. “Do jeito em que se encontrava não poderia continuar”, afirmou José Marcos Andrade. Uma nova reunião será realizada no início do ano que vem para tomada de novas decisões. (Site da PMJ).

 

Substituição no cargo de Diretor Adjunto do Presídio de Jequié

O Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22), publica na seção de Decretos Simples, assinados pelo governador Jaques Wagner, mudança no cargo de Diretor Adjunto do Conjunto Penal de Jequié, da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de  Administração Penitenciária e Ressocialização. com a exoneração de Francisco Gonçalves de Souza Neto, servidor efetivo do órgão no cargo de Agente Penitenciário. Para ocupar a função de  Diretor Adjunto, foi nomeado na mesma data, o servidor  Nelson Moisés Santos, que exercia  função de Coordenador de Segurança no Presídio.

Pedido de prorrogação de Redas da Saúde deverá estar em pauta na terça, 27

Relator, vereador José Simões (PP) vê inconstitucionalidade em autorizar mais uma prorrogação.

A Câmara de Vereadores de Jequié  agendou para terça-feira (27), às 10h, sessão extraordinária destinada a análise do Projeto de Lei 15/2011, do Executivo Municipal, que autoriza a prorrogação dos contratos dos servidores regidos pelo REDA, na área da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto datado de 7 de outubro, foi protocolado no dia 17 do mesmo mês. Com a aprovação da matéria a Prefeitura ficará autorizada a prorrogar pelo prazo máximo de 300 dias, os contratos dos servidores públicos contratados sob regime do Reda e  tiveram prazos de vigência expirado no mês de outubro. No parágrafo único do artigo 1ª, também fica autorizada a recontratação, dentro de suas necessidades inadiáveis, dos servidores que tiveram seus contratos vencidos por haverem completado quatro anos, no máximo em número de 50.

A informação do Executivo é de que cerca de 170 servidores se enquadram na relação dos que tiveram os contratos vencidos. Justificando proposta feita pelo Conselho Municipal de Saúde, em reunião com representantes do Ministério Público Estadual e da administração municipal, a justificativa anexada ao projeto, considera inadiável a prorrogação “sob pena de estabelecer o caos na prestação dos serviços”. Foi fixado um prazo de 240 dias, para que a Prefeitura publique edital de concurso público para o preenchimento desses cargos. Em se tratando de 2012 ser ano de eleições municipais, o atual governo não disporia de tempo hábil para realização do concurso. O vereador José Simões de Carvalho, na condição de relator do projeto na Comissão de Justiça, em entrevista na Rádio 93 FM, disse considerar a proposta inconstitucional, tomando por base que já foi feita uma primeira prorrogação desses contratos pelo prazo de quatro anos, não havendo legalidade na autorização de uma nova prorrogação. Caso o vereador oposicionista se oponha ao pedido em seu parecer, a Prefeitura terá que se valer dos oito votos dos   vereadores que integram a base aliada do governo municipal, para a derrubada do parecer a conseqüente aprovação da matéria.

Deputado Rui Costa retorna ao Governo para assumir a Casa Civil

Ao assumir a Casa Civil, deputado Rui Costa está sendo visto como nome forte do PT, para a sucessão do governador Wagner em 2014.

 

O governador Jaques Wagner confirmou na quarta-feira (21) que o deputado federal Rui Costa (PT) irá para a Casa Civil, em substituição a Eva Chiavon, atualmente na secretaria-executiva do Ministério do Planejamento. O parlamentar já foi secretário de Relações Institucionais do Estado durante a primeira gestão petista. Agora, ele terá uma função semelhante, já que cabe à Casa Civil a articulação para tocar os projetos mais importantes para o governo, como a Fiol e o Porto Sul. Já o substituto do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, que disputará a prefeitura de Candeias pelo PT, ainda não foi decidido. As mudanças na Casa Civil e na Sefaz devem acontecer em janeiro. Com informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde.

Moradores tentam canalizar esgotos e deparam-se com impasses

Moradores da Rua Paralela, no Loteamento Zimbrunes [após o estádio Waldomiro Borges], buscaram solucionar com  iniciativa   e investimentos próprios,  um problema que os angustia há muito tempo: Retirar do meio da via pública os esgotos domésticos que se espalham a céu aberto  em toda a extensão da rua. Os próprios moradores  deram início à escavação da rua para  a instalação de uma tubulação de 100mm a ser entroncada aos esgotos das casas e posterior  despejo em outra área. O trabalho de escavação encontrou dificuldade a partir de terem deparado com rochas em seu percurso, somente possíveis de serem retiradas com a utilização de um compressor, não disponível pelo grupo, que também não dispõe de recursos para locação.  Sem a disponibilidade do equipamento, a escavação foi  interrompida resultando no fato dos  esgotos serem despejados  para o local escavado, com o agravante  da rua ter ficado interditada para a circulação de veículos.

Descartes de Remédios: Sindicância concluída sem apontar origem e culpados

Primeiro lote de remédios descartado irregularmente foi denunciado pelo Jequié Repórter em 22 de agosto passado.

 

A Comissão de Sindicância instituída na Secretaria Municipal de Saúde, sob a presidência do diretor Administrativo e Financeiro do setor, Waldo Magalhães Gavazza, para apurar três descartes irregulares de medicamentos encontrados em terrenos baldios da cidade, concluiu seu trabalho sem apontar a origem muito menos responsabilidades sobre o ocorrido. O primeiro lote de medicamentos, destinados a diabéticos e hipertensos, muitos deles ainda no prazo de validade, começou a ser investigado por técnicos do Departamento da Vigilância Sanitária e Ambiental, a partir de denúncia publicada pelo blog Jequié Repórter, em 22 de agosto,  com base em informações de  moradores do Loteamento Jardim Amaralina, área onde os remédios foram encontrados, parcialmente queimados.  Em 14 de setembro, mais medicamentos foram encontrados despejados em um terreno no bairro Pompílio Sampaio. Um terceiro lote de medicamentos foi encontrado no Loteamento São Judas Tadeu.

A Comissão de Sindicância foi instaurada com prazo de investigação de 30 dias, prorrogado posteriormente com idêntico número de dias. No curso da apuração, a médica veterinária Magaly Gouveia Chaves, que fazia parte da comissão, foi exonerada do cargo de Diretora Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental, segundo levantado à “por questões de ordem política”, por ter sido indicação da vereadora Nara Rúbia (PP).

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Celso Argôlo e a secretária do colegiado, Rita Rodrigues, afirmaram que apesar da Comissão de Sindicância não haver apontado responsabilidades, não podem ser isentados de culpa, o gestor municipal e o da pasta da Saúde, em razão da falta total de controle dos medicamentos que chegam à Prefeitura para serem distribuídas com as unidades de saúde. Eles afirmaram que cópias do relatório do Conselho, denunciando esse fato estarão sendo encaminhados ao Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público (federal e estadual), “para que essas instâncias tenham conhecimento do ocorrido e dos prejuízos causados à comunidade e ao erário público”, afirmaram. Segundo os dois conselheiros tem sido uma prática na Prefeitura a aquisição de medicamentos faltando dois meses para vencimento do prazo de validade, quando a orientação é que essas aquisições sejam feitas no mínimo com dois anos desse prazo.