162 ocorrências contra as mulheres na região de Jequié

Delegada da Mulher, Alessandra Pimentel, assumiu interinamente a diretoria da 9ª Coorpin

Nesses primeiros dias de 2011, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), sediada em Jequié, já instaurou 29 inquéritos, entre os quais, nove flagrantes de agressos à mulher. Na região, o total foi de 162 ocorrências, entre agressões, lesões, amaças e difamações. A informação foi passada pela delegada titular Alessandra Pimentel, que na terça-feira (9) assumiu interinamente a diretoria da 9ª Coopin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior), durante o período de férias do delegado Joaquim José Pereira de Souza.

A titular da DEAM, analisou recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação aos processos envolvendo a Lei Maria da Penha que “podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta”, considerando que permanece em vigor a Lei original por não tem sido criada súmula vinculante. “A mudança na Lei ainda determina tramitação legal até a sanção da Presidente da República”. De acordo a nova regra aprovada no STJ, “o processo contra o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha pode ser suspenso se o réu se comprometer a atender a requisitos como reparação do dano (quando possível), obedecer à proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar da cidade e comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades”.