Alimentação Escolar é fato complicador para muitas Prefeituras

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), continua sendo um complicador para muitas administrações estaduais e municipais brasileiras, principalmente em razão do descumprimento da lei que regulamenta o programa. Em Jequié, o programa está à beira do colapso. Em 2009, a Prefeitura decidiu suspender o contrato de terceirização com a empresa Lemos Passos, que administrava o setor desde 2006, transferindo os serviços para uma empresa local, a Sabores da Terra. O PNAE desaconselha as terceirizações. No ano seguinte, ainda sem conseguir saldar débitos remanescentes [e que ainda permanecem] com a Lemos Passos, a alimentação escolar retornou para a mesma empresa. Enquanto isso, além dos débitos crescerem, os recursos destinados pelo FNDE, permanecem depositados em conta do município, sem poderem ser utilizados pelo descumprimento da regulamentação. O problema é muito grave. Na Prefeitura comenta-se a necessidade do município reassumir a centralização do programa. Enquanto isso, alguns pagamentos à terceirizada vem sendo bancados com recursos de outras fontes, comprometendo as receitas municipais. Em paralelo a todo esse embaralhamento, a qualidade da alimentação servida na rede municipal,  é completamente destoante em relação às orientações nutricionais do PNAE. O prefeito Luiz Amaral terá dificuldades para fechar as suas contas no setor. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, deverá posicionar-se sobre o assunto.

Recentemente, o  Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu recomendações às cidades de Nazaré, Itaparica e Vera Cruz, e aos seus Conselhos de Alimentação Escolar, para que identifique o nutricionista responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo recomendado  ainda que as administrações desses municípios revisem os cardápios e diversifiquem os alimentos oferecidos aos alunos, e ainda garantam aos Conselhos a infraestrutura necessária para seu pleno funcionamento. De acordo com os procuradores da República,  Melina Montoya Flores, Domênico D’Andrea Neto e Nara Soares Dantas, responsáveis pela ação, os fornecedores serão também obrigados a adotar medidas que atestem a qualidade e inspeção sanitária dos produtos servidos.