O Ministério da Educação (MEC) suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida está publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons. Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Na mesma quinta (2) foi publicada autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.Na Bahia, as unidades que tiveram redução nas vagas foram: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), em Itamaraju, menos 65 vagas; Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, menos 40, e Faculdade São Francisco, menos 30, ambas em Barreiras; Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), de Vitória da Conquista, menos 40; Faculdades Metropolitanas de Camaçari, menos 15 postos; Faculdade Regional da Bahia (Farb), menos 60, e Instituto de Educação Superior Unyahna, em Salvador, que também perdeu o direito de acolher 60 novos alunos.
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